Anexo nº01 da Resolução nº02/10 – CME-Pel

 Sugestão de Roteiro dos elementos que constituem o corpo do Regimento Escolar

Folha de Rosto*	Nome da mantenedora, escola e o nome do documento. O Regimento não é datado.
Dados de Identificação *	Da mantenedora e da escola – devem estar completos para que se tenha imediata compreensão da situação da escola. Devem constar os níveis e série/anos de ensino atendidos e os atos legais da escola.
Filosofia da escola	A escola registra a visão que ela tem da educação de sociedade e de mundo, bem como seus valores – princípios filosóficos que devem estar expressos no seu Projeto Pedagógico.
Objetivos *
Da escola	Com base nos princípios filosóficos da escola.
Dos níveis de ensino Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio	A escola somente deverá referir-se aos cursos, níveis ou série/anos devidamente autorizados.
Das modalidades de ensino: *
Educação de Jovens e Adultos – EJA	Esta modalidade de ensino somente será expressa no Texto Regimental se for elaborada pela própria escola e devidamente autorizada.
Educação Especial	A escola, ao oferecer esta modalidade, deve expressar a especificidade da mesma, em seus objetivos.
Organização Administrativa Pedagógica *
Direção Diretor Vice-diretor Diretor de turno Conselho Escolar Orientação Educacional Coordenação Pedagógica Supervisão Escolar	Descrever a forma de constituição e atribuições da equipe diretiva da escola
Conselho de Classe	Como é formado e quais suas atribuições c
Corpo Docente Corpo Discente Serviços da escola: Biblioteca Laboratório Secretaria	Direitos e deveres Direitos e deveres Atribuições do serviço e do responsável
Organização Curricular *
Regime Escolar *	Seriado, anual por disciplina, por etapas, etc...
Matrículas *
Formas de ingresso de alunos novos	Condições para ingresso Documentação (nenhuma falta de documentação pode impedir a matrícula)  por transferência                                                  independente da comprovação de escolaridade
Planos de estudos *
Metodologia de ensino	Fazer referencia a partir do ensino fundamental, definindo quem os elabora e quem os aprova.
Avaliação da aprendizagem	Estabelecer os critérios, periodicidade e a expressão  dos resultados da avaliação.
	Caso a escola adote os Exames Finais deve seguir os aspectos legais.
Expressão de resultados da avaliação	De acordo com seu Projeto Pedagógico, a escola pode escolher um conjunto de símbolos para registrar os resultados da avaliação, como, notas, menções, pareceres descritivos, conceitos, desde que sejam significativos e claros.
Expressão do resultado da avaliação de alunos transferidos*	A escola ao receber o aluno oriundo de outro estabelecimento de ensino que adote critérios de avaliação diferentes, registra com fidelidade os resultados obtidos pelo aluno e - procede uma avaliação relativa ao período letivo já transcorrido Ou procede a adequação do(s) período(s) para considerar apenas os resultados que o aluno obtiver na própria escola.
Estudos de recuperação *	Os estudos de recuperação são obrigatórios e devem ser acompanhados pelo professor. O tempo de recuperação deve atender a necessidade do aluno para aprendizagem.
Controle de Freqüência*	Estabelecer a freqüência mínima exigível e as Atividades Complementares Compensatórias de Infrequência
Classificação do Aluno*	Explicar as formas de classificação do aluno nos casos de promoção, transferência e independentemente da escolarização anterior.
Reclassificação do Aluno *	Definir os procedimentos do processo de adequação do aluno recebido por transferência no espaço tempo de acordo com seu estágio de conhecimento.
Aproveitamento de Estudos *	Estudos concluídos com êxito pelo aluno, podem ser aproveitados ou complementados.
Estudos de Adaptação Curricular *	A escola pode fazer a complementação (adaptação de estudos), quando o aluno transferido apresenta ausência de conhecimentos, habilidades ou competências em parte de seu currículo.
Avanços nas Séries e Cursos	O aluno tem o direito de avançar na série e/ou curso quando o seu conhecimento possibilitar, mediante verificação de aprendizagem.
Aceleração de Estudos	A aceleração de estudos é uma alternativa para alunos com defasagem idade/série ou que ingressaram tardiamente na escola e para a modalidade EJA. A escola, se assim o desejar, deve regimentar a matéria explicitando com clareza a forma e o momento do ano em que o aluno será inserido na classe de aceleração.
Ordenamento do Sistema Escolar
Projeto Pedagógico *	Como é elaborado e por quem
Calendário Escolar *	A escola deve regimentar quem aprova e quem elabora o calendário escolar.
Normas de Convivência	As normas de convivência não são sócio-educativa. Devem ser construídas com a comunidade escolar e tem caráter educativo.
Avaliação da Escola	Como é feita, em que época é feita, com que finalidade e quem participa dessa avaliação.
Disposições gerais	Os casos omissos podem e devem ser estudados, pelo órgão colegiado, para a tomada de decisão.

* Caráter obrigatório

Obs.: No texto regimental deve estar bem clara a maneira que a escola chega aos resultados finais do aluno que é submetido aos exames finais.